HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 12/2015

AUTORIA: VEREADORA ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO

PROTOCOLO Nº 361/2015

EMENTA: “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI – RS.”

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Tramitações:

Recebido pela Presidência em:

13/12/2015

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

13/12/2015

Protocolado em:

14/12/2015, às 07h30min

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

14/12/2015

Encaminhado à CCJ em:

14/12/2015

Recebido o Parecer da CCJ em:

14/12/2015

Encaminhado à CFOOP em:

14/12/2015

Recebido o Parecer da CFOOP em:

14/12/2015

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de:

15/12/2015

Adiamento de votação para 02/02/2016 (requerido na Sessão Ordinária de 15/12/2015, pela Liderança do PP, conforme art. 150 do Regimento Interno)

Reencaminhado para votação na Sessão Ordinária de:

02/02/2016

Votado o Parecer da CFOOP (conforme art. 65, § 1º, do Regimento Interno) em:

02/02/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR MAIORIA O PARECER DA CFOOP

PROJETO ARQUIVADO

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