HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 01/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 005/2016

EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.”

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Tramitações:

 

Recebido em:

05/01/2016, às 14h00min, com anexo, total de 04 fls.

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Recebido pela Presidência em:

05/01/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

07/01/2016

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Convocada Sessão Extraordinária em:

07/01/2016

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Anexada Portaria do Executivo Municipal nº 364/2015 (Protocolo nº 012/2016) em:

07/01/2016, às 10h00min

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Anexado Atestado Médico (Protocolo nº 011/2016) em:

07/01/2016, às 10h00min

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

11/01/2016, às 10h30min

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Encaminhado à CCJ em:

11/01/2016

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Recebido o Parecer da CCJ em:

11/01/2016, às 14h15min

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Emenda Modificativa (Parágrafo Único do art. 1º), recebida em:

11/01/2016, às 14h15min

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Encaminhado à CFOOP em:

12/01/2016, às 07h30min

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

12/01/2016, às 07h50min

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Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:

12/01/2016, 08h00min, conforme Convocação de 07/01/2016

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Votado em:

12/01/2016 – Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

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Encaminhado para sanção em:

13/01/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.126/2016, de 13/01/2016

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