HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 02/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 008/2016

EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de profissionais destinados a atender Secretarias Municipais e dá outras providências.”

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Tramitações:

 

Recebido em:

06/01/2016, às 10h37min, total de 03 fls.

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Recebido pela Presidência em:

07/01/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

07/01/2016

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Convocada Sessão Extraordinária em:

07/01/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

11/01/2016, às 10h30min

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Encaminhado à CCJ em:

11/01/2016

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Recebido o Parecer da CCJ em:

11/01/2016, às 14h15min

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Emenda Modificativa (Parágrafo Único do art. 1º), recebida em:

11/01/2016, às 14h15min

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Encaminhado à CFOOP em:

12/01/2016, às 07h30min

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

12/01/2016, às 07h50min

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Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:

12/01/2016, 08h00min, conforme Convocação de 07/01/2016

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Votado em:

12/01/2016 – Sessão Extraordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA

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Encaminhado para sanção em:

13/01/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.127/2016, de 13/01/2016

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