HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 03/2016
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 018/2016
EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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Tramitações:
Recebido em:
08/01/2016, às 16h08min, total de 03 fls.
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Recebido pela Presidência em:
08/01/2016
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Anexada Lei Municipal 1.783/1997, em 08/01/2016
Anexada Lei Municipal nº 2.792/2012, em 08/01/2016
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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
08/01/2016
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Convocada Sessão Extraordinária em:
08/01/2016
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:
11/01/2016, às 10h30min
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Encaminhado à CCJ em:
11/01/2016
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Recebido o Parecer da CCJ em:
11/01/2016, às 14h15min
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Emenda Modificativa (Parágrafo Único do art. 2º), recebida em:
11/01/2016, às 14h15min
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Anexado Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, 03 fls.
11/01/2016, às 14h45min
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Encaminhado à CFOOP em:
12/01/2016, às 07h30min
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Recebido o Parecer da CFOOP em:
12/01/2016, às 07h50min
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Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:
12/01/2016, 08h30min, conforme Convocação de 08/01/2016
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Votado em:
12/01/2016 – Sessão Extraordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
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Encaminhado para sanção em:
13/01/2016
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.128/2016, de 13/01/2016
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