HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 07/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 088/2016

EMENTA: “Autoriza a contratação emergencial de servidores para atendimento do Programa AABB Comunidade, EJA – Educação de Jovens e Adultos e atividades da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

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Tramitações:

 

Recebido em:

18/02/2016, às 11h00min, 03 fls.

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Recebido pela Presidência em:

18/02/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

19/02/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

22/02/2016

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Encaminhado à CCJ em:

24/02/2016, às 13h30min

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Recebido o Parecer da CCJ em:

24/02/2016, às 14h00min

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Encaminhado à CFOOP em:

29/02/2016, às 11h35min

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

29/02/2016, às 11h50min

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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

01/03/2016

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Votado em:

01/03/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

02/03/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.137/2016, de 02/03/2016.

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