HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 08/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 089/2016

EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2016, e dá outras providências.”

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Tramitações:

Recebido em:

18/02/2016, às 11h00min, com anexo, total de 03 fls.

Recebido pela Presidência em:

18/02/2016

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

19/02/2016

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

22/02/2016

Encaminhado à CCJ em:

24/02/2016, às 13h30min

Recebido o Parecer da CCJ em:

24/02/2016, às 14h00min

Encaminhado à CFOOP em:

29/02/2016, às 11h35min

Recebido o Parecer da CFOOP em:

29/02/2016, às 11h50min

Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

01/03/2016

Votado em:

01/03/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em:

02/03/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.138/2016, de 02/03/2016

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