HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 02/2016

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 94/2016

EMENTA: “Concede revisão geral anual aos vencimentos dos vereadores do Poder Legislativo de Nonoai, e dá outras providências.”

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Tramitações:

Recebido em:

18/02/2016, às 16h30min, com anexos, total de 04 fls.

Recebido pela Presidência em:

18/02/2016

Convocada Sessão Extraordinária em:

18/02/2016

Encaminhado à CCJ em:

19/02/2016, às 09h40min

Recebido o Parecer da CCJ em:

19/02/2016, às 09h55min

Recebida EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PLL Nº 02/2016 em:

19/02/2016, às 16h30min

Recebido o Parecer da CCJ à Emenda, em:

19/02/2016, às 16h45min

Encaminhado à CFOOP em:

22/02/2016, às 11h35min

Recebido o Parecer da CFOOP em:

22/02/2016, às 11h50min

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:

23/02/2016, 17h00min, conforme Convocação de 18/02/2016

Votado em:

23/02/2016 – Sessão Extraordinária

SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em:

24/02/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.133/2016, de 24/02/2016

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