HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 03/2016
AUTORIA: MESA DIRETORA
PROTOCOLO Nº 95/2016
EMENTA: “Concede revisão geral anual aos vencimentos do prefeito e do vice-prefeito do Município de Nonoai, e dá outras providências.”
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Tramitações:
Recebido em:
18/02/2016, às 16h30min, com anexos, total de 04 fls.
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Recebido pela Presidência em:
18/02/2016
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Convocada Sessão Extraordinária em:
18/02/2016
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Encaminhado à CCJ em:
19/02/2016, às 09h40min
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Recebido o Parecer da CCJ em:
19/02/2016, às 09h55min
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Recebida EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PLL Nº 03/2016 em:
19/02/2016, às 16h30min
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Recebido o Parecer da CCJ à Emenda, em:
19/02/2016, às 16h45min
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Encaminhado à CFOOP em:
22/02/2016, às 11h35min
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Recebido o Parecer da CFOOP em:
22/02/2016, às 11h50min
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Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:
23/02/2016, 17h00min, conforme Convocação de 18/02/2016
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Votado em:
23/02/2016 – Sessão Extraordinária
SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em:
24/02/2016
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.134/2016, de 24/02/2016
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