HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 10/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 105/2016

EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue, chikungunya e zika, e dá outras providências.”

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Tramitações:

 

Recebido em:

25/02/2016, às 11h02min, 08 fls.

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Recebido pela Presidência em:

25/02/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

26/02/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

29/02/2016

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Encaminhado à CCJ em:

10/03/2016

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Recebido o Parecer da CCJ em:

11/03/2016, às 16h10min

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Encaminhado à CFOOP em:

14/03/2016

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

14/03/2016

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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

15/03/2016, 18h

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Votado em:

15/03/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

16/03/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.139/2016, de 16/03/2016

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