HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 16/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 160/2016

EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”

---

Tramitações:

 

Recebido em:

16/03/2016, às 10h18min, total de 03 fls.

--

Recebido pela Presidência em:

18/03/2016

--

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

18/03/2016

--

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

18/03/2016

--

Encaminhado à CCJ em:

30/03/2016

--

Recebido o Parecer da CCJ em:

30/03/2016

--

Encaminhado à CFOOP em:

04/04/2016

--

Recebido o Parecer da CFOOP em:

04/04/2016

--

Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

05/04/2016, 18h

--

Votado em:

05/04/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

--

Encaminhado para sanção em:

07/04/2016

--

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.144/2016, de 07/04/2016

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Imprimir