HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 16/2016
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 160/2016
EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professores destinados a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”
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Tramitações:
Recebido em:
16/03/2016, às 10h18min, total de 03 fls.
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Recebido pela Presidência em:
18/03/2016
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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
18/03/2016
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:
18/03/2016
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Encaminhado à CCJ em:
30/03/2016
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Recebido o Parecer da CCJ em:
30/03/2016
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Encaminhado à CFOOP em:
04/04/2016
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Recebido o Parecer da CFOOP em:
04/04/2016
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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:
05/04/2016, 18h
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Votado em:
05/04/2016 – Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em:
07/04/2016
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.144/2016, de 07/04/2016
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