HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 22/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 234/2016

EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.”.

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Tramitações:

 

Recebido em:

09/05/2016, às 09h28min, 03 fls.

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Recebido pela Presidência em:

10/05/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

12/05/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

12/05/2016

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Encaminhado à CCJ em:

12/05/2016, às 17h10min

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Recebido o Parecer da CCJ em:

12/05/2016, às 17h40min

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Encaminhado à CFOOP em:

23/05/2016, às 11h35min

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

23/05/2016, às 12h

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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

24/05/2016, 18h

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Votado em:

24/05/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

27/05/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.150/2016, de 27/05/2016

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