PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 25/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 300/2016

EMENTA: “Altera o parágrafo 5º do artigo 29 da Lei Municipal 2.336/2006 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nonoai - RPPS, e dá outras providências.”

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Tramitações:

 

Recebido em:

14/06/2016, às 09h59min, 02 fls.

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Recebido pela Presidência em:

14/06/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

14/06/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

20/06/2016

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Encaminhado à CCJ em:

30/06/2016

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Recebido o Parecer da CCJ em:

30/06/2016

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Encaminhado à CFOOP em:

04/07/2016

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

04/07/2016

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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

05/07/2016, 18h

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Votado em:

05/07/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

07/07/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.154/2016, de 08/07/2016

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