PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 26/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 331/2016

EMENTA: “Autoriza a contratação, por excepcional interesse público, por prazo determinado, de professor destinado a atender às atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências”.

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Tramitações:

 

Recebido em:

11/07/2016, às 16h19min, 03 fls.

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Recebido pela Presidência em:

12/07/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

13/07/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

14/07/2016

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Encaminhado à CCJ em:

14/07/2016

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Recebido o Parecer da CCJ em:

14/07/2016

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Encaminhado à CFOOP em:

19/07/2016

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

19/07/2016

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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

19/07/2016, 18h

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Votado em:

19/07/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

20/07/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.156/2016, de 20/07/2016

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