PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 18/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 202/2016

EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da Festa Municipal do Índio e dá outras providências”.

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Tramitações:

Recebido em:

14/04/2016, às 16h, 02 fls.

Recebido pela Presidência em:

15/04/2016

Dispensado o Parecer Jurídico

Encaminhado à CCJ em:

18/04/2016

Emenda Aditiva (§ Único do art. 3º) recebida em:

18/04/2016

Recebido o Parecer da CCJ em:

18/04/2016

Emenda Modificativa (art. 1º) recebida em:

19/04/2016

Encaminhado à CFOOP em:

19/04/2016

Recebido o Parecer da CFOOP em:

19/04/2016

Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

19/04/2016, 18h

Votado em:

19/04/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDAS

Encaminhado para sanção em:

20/04/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.147/2016, DE 20/04/2016

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