HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 19/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 200/2016

EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da 51° Romaria Penitencial e dá outras providências.”

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Tramitações:

Recebido em:

14/04/2016, às 14h00min, total de 02 fls.

Recebido pela Presidência em:

15/04/2016

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

29/04/2016

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

02/05/2016

Encaminhado à CCJ em:

02/05/2016

Recebido o Parecer da CCJ em:

02/05/2016

Emenda Modificativa (art. 2° do PLE n° 19/2016) em:

02/05/2016

Emenda Aditiva (§ único do art. 3° do PLE n° 19/2016) em:

02/05/2016

Encaminhado à CFOOP em:

03/05/2016, às 17h00min

Emenda Corretiva (Ementa do PLE n° 19/2016) em:

03/05/2016, às 17h15min

Recebido o Parecer da CFOOP em:

03/05/2016, às 17h20min

Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

03/05/2016, 18h

Votado em:

03/05/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em:

05/05/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.148/2016, de 05/05/2016

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