HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 11/2016
AUTORIA: MESA DIRETORA
PROTOCOLO Nº 303 /2016
EMENTA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Tramitações:
Recebido em:
16/06/2016, às 14h30min, com anexo, total de 20 fls.
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Recebido pela Presidência em:
16/06/2016
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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
16/06/2016
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:
16/06/2016
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Encaminhado à CCJ em:
16/06/2016
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Recebido o Parecer da CCJ em:
16/06/2016
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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:
21/06/2016, 18h
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Votado em:
21/06/2016 – Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em:
23/06/2016
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.152/2016, de 24/06/2016
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