HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

 

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 09/2016

AUTORIA: MESA DIRETORA

PROTOCOLO Nº 366/2016

EMENTA: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI, PARA A LEGISLATURA 2017/2020, DISPÕE SOBRE A 13ª REMUNERAÇÃO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

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Tramitações:

Recebido em:

03/08/2016,  às 08h, com anexo, total de 08 fls.

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Recebido pela Presidência em:

03/08/2016

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

05/08/2016

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

10/08/2016

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Encaminhado à CCJ em:

11/08/2016

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Recebido o Parecer da CCJ em:

12/08/2016

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Encaminhado a CFOOP em:

12/08/2016

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

12/08/2016

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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

16/08/2016, 18h

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Votado em:

16/08/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

17/08/2016

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.163/2016, de 17/08/2016

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