HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 14/2016

AUTORIA: VERª. ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO

PROTOCOLO Nº 396/2016

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – DO MUNICÍPIO DE NONOAI – RS”.

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Tramitações:

Recebido em:

31/08/2016, às 15h30min, total de 02 fls.

Recebido pela Presidência em:

02/09/2016

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

02/09/2016

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

12/09/2016

Encaminhado à CCJ em:

26/09/2016

Recebido o Parecer da CCJ em:

26/09/2016

Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:

27/09/2016, 18h

Votado em:

27/09/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em:

29/09/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.168/2016, de 30/09/2016

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