HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 31/2016
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 418/2016
EMENTA: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORA PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em:
16/09/2016, às 15h59min, com anexo, total de 04 fls.
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Recebido pela Presidência em:
19/09/2016
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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
21/09/2016
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Encaminhado à CCJ em:
26/09/2016
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Recebido o Parecer da CCJ em:
26/09/2016
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Encaminhado à CFOOP em:
27/09/2016, às 13h00min
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Recebido o Parecer da CFOOP em:
27/09/2016, às 13h40min
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:
27/09/2016, às 13h57min
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Encaminhado para pauta da Sessão Ordinária de:
27/09/2016, 18h
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Votado em:
27/09/2016 – Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Encaminhado para sanção em:
29/09/2016
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.166/2016, de 30/09/2016
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