HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 33/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 438/2016

EMENTA: “INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em:

05/10/2016, às 15h58min, total de 03 fls.

Recebido pela Presidência em:

05/10/2016

Convocada Sessão Extraordinária em:

05/10/2016

Encaminhado à CCJ em:

06/10/2016

Recebido o Parecer da CCJ em:

07/10/2016

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

07/10/2016

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

10/10/2016

Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:

10/10/2016, 17h30min, conforme Convocação de 05/10/2016

Votado em:

10/10/2016 – Sessão Extraordinária

APROVADO POR MAIORIA (VOTO CONTRÁRIO: VER. IDELAR CARESIA)

Encaminhado para sanção em:

11/10/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.169/2016, de 11/10/2016

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