HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 36/2016

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 500/2016

EMENTA: “ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em:

15/12/2016, às 09h55min, total de 03 fls.

Recebido pela Presidência em:

15/12/2016

Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

15/12/2016

Encaminhado à CCJ em:

16/12/2016, às 11h00min

Recebido o Parecer da CCJ em:

16/12/2016, às 11h20min

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

16/12/2016

Encaminhado à CFOOP em:

16/12/2016, às 13h10min

Recebido o Parecer da CFOOP em:

16/12/2016, às13h30min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de:

20/12/2016, 18h

Votado em:

20/12/2016 – Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em:

21/12/2016

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.174/2016, de 21/12/2016

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