HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 04/2017
AUTORIA: VEREADORA ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO E VEREADOR DÉCIMO PEDRO VASSOLER DE MELLO
PROTOCOLO Nº 438/2017
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS EM UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO".
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Tramitações:
Recebido em:
24/07/2017, às 16h30min, total de 02 fls.
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Recebido pela Presidência em:
03/08/2017
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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
03/08/2017
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Recebido o Parecer Jurídico em:
09/08/2017
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Encaminhado à CCJ em:
09/08/2017, às 10h00min
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Recebido o Parecer da CCJ em:
09/08/2017, às 11h15min
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Encaminhado à CFOOP em:
10/08/2017, às 17h15min
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Recebido o Parecer da CFOOP em:
10/08/2017, às 17h30min
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de:
15/08/2017, às 18h00min
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Retirado de pauta pelas Lideranças das Bancadas do PT e PMDB, na Sessão Ordinária de 15/08/2017
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Apresentada Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e do Vereador Décimo Pedro Vassoler de Mello, em:
30/08/2017
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Encaminhada a Emenda Modificativa à CCJ , em:
30/08/2017, às 10h00min
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Recebido o Parecer da CCJ acerca da Emenda Modificativa, em:
30/08/2017
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Encaminhada a Emenda Modificativa à CFOOP, em:
01/09/2017, às 11h30min
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Recebido o Parecer da CFOOP acerca da Emenda Modificativa, em:
01/09/2017
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de:
05/09/2017, às 18h00min
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Votado em:
05/09/2017 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
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Encaminhado para sanção em:
11/09/2017
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.224/2017, de 21/09/2017
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