HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 11/2018
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 97/2018
EMENTA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-ART.37, X DA CF/88, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, MAGISTÉRIO MUNICIPAL E QUADRO EM EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 05/03/2018, às 10h04min, total de 08 fls.
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Recebido pela Presidência em: 05/03/2018
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 05/03/2018
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Recebido o Parecer Jurídico em: 05/03/2018
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Encaminhado à CCJ em: 05/03/2018, às 17h30min
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Encaminhado Ofício da CCJ ao Poder Executivo - Solicitação de reunião com CCJ, Poder Executivo e integrantes do SSPM de Nonoai-RS, em: 09/03/2018
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Recebida Emenda Modificativa de autoria da CCJ em: 14/03/2018, às 10h30min
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Recebido o Parecer da CCJ em: 14/03/2018, às 10h30min
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Encaminhado à CFOOP em: 19/03/2018, às 17h00min
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 19/03/2018, às 17h45min
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Recebida Mensagem Retificativa em: 20/03/2018, às 14h48min
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Convocada Sessão Extraordinária para a data de 22/03/2018, às 17h30min em: 20/03/2018, às 19h50min
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Recebida Mensagem Retificativa nº 02 em: 21/03/2018, às 10h20min
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Retirada a Emenda Modificativa em: 21/03/18, às 10h50min
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Encaminhadas as matérias para votação na Sessão Extraordinária de: 22/03/2018, às 17h30min
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Votadas em: 22/03/2018 - Sessão Extraordinária
Mensagem Retificativa nº 01 - Rejeitada por unanimidade
Mensagem Retificativa nº 02 - Aprovada por unanimidade
Projeto nº 011/2018 - APROVADO POR UNANIMIDADE, COM MENSAGEM RETIFICATIVA
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Encaminhado para sanção em: 23/03/2018
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Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.250/2018, de 23/03/2018
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