HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 06/2018
AUTORIA: VEREADOR PAULO ROBERTO DA ROSA
PROTOCOLO Nº 164/2018
EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES, RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 27/03/2018, às 16h25min, total de 08 fls.
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 27/03/2018
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Recebido o Parecer Jurídico em: 28/03/2018
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Encaminhado à CCJ em: 28/03/2018, às 10h00min - Solicitado pela CCJ Parecer Jurídico da UVERGS (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul)
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Recebido o Parecer Jurídico da UVERGS em: 09/04/2018
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Recebido o Parecer da CCJ em: 12/04/2018, às 10h30min
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Encaminhado à CFOOP em: 13/04/2018, às 09h00min
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 13/04/2018, às 09h30min
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Projeto Rejeitado pelas Comissões conforme Art. 180 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai-RS
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