HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 08/2018

AUTORIA: VEREADORA ROSA MARIA NUNES FARIA BARBIERO

PROTOCOLO Nº 231/2018

EMENTA: "DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 25/04/2018, às 15h00min, total de 03 fls.

Recebido pela Presidência em: 03/05/2018

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 03/05/2018

Recebido o Parecer Jurídico em: 09/05/2018

Encaminhado à CCJ em: 11/05/2018, às 15h00min

Recebido o Parecer da CCJ em: 11/05/2018, às 15h30min

Encaminhado à CFOOP em: 14/05/2018, às 11h15min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 14/05/2018, às 11h30min

Encaminhado Requerimento à Presidência para realização de Audiência Pública em: 15/05/2018

Matéria retirada pela autora em: 07/12/2020, às 10h54min

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