HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROTOCOLO Nº 202-A/2018
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DO EX-PREFEITO E DO EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE NONOAI-RS, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 12/04/2018, às 10h30min (total de 03 fls.), com Anexos (documentação referente ao trâmite do Processo de Contas de Governo do exercício 2014)
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Recebido pela Presidência em: 12/04/2018
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 12/04/2018
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Determinada a data para Sessão Especial de Julgamento das Contas de Governo 2014 (Ofício nº 80/2018) em: 08/05/2018
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Comunicação ao ex-Prefeito Municipal João Vianei Rubin, acerca do Processo e da data da Sessão de Julgamento, para manifestação (Ofício nº 81/2018 - CMV) em: 08/05/2018
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Comunicação ao ex-Vice-Prefeito Municipal Edilson Pompeu da Silva, acerca do Processo e da data da Sessão de Julgamento, para manifestação (Ofício nº 82/2018 - CMV) em: 08/05/2018
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Encaminhado para votação na Sessão Especial de: 15/05/2018, às 19h00min
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Votado em: 15/05/2018 - Sessão Especial
APROVADO POR UNANIMIDADE
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Promulgação:
DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2018, de 15/05/2018
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