HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 26/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 286/2018

EMENTA: "ALTERA REDAÇÃO DA TABELA DE TERRENOS DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.231/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 30/05/2018, às 11h20min, total de 03 fls.

Recebido pela Presidência em: 30/05/2018

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 30/05/2018

Recebido o Parecer Jurídico em: 04/06/2018

Encaminhado à CCJ em: 05/06/2018, às 15h00min

Apresentada Emenda Corretiva de autoria da Comissão de Constituição e Justiça em: 05/06/2018

Recebido o Parecer da CCJ em: 05/06/2018, às 15h30min

Encaminhado à CFOOP em: 05/06/2018, às 17h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 05/06/2018, às 17h45min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 05/06/2018, às 18h00min

Votado em: 05/06/2018 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 06/06/2018

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.264/2018, de 06/06/2018

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