HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 14/2019

AUTORIA: VEREADORA LUCIANA ZANOVELLO

PROTOCOLO Nº 406/2019

EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 01/08/2019, total de 03 fls.

Recebido pelos Vereadores em: 01/08/2019

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 01/08/2019

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 02/08/2019

Encaminhado à CCJ em: 02/08/2019, às 10h30min

Encaminhado à CFOOP em: 06/08/2019, às 17h30min

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 06/08/2019, às 17h45min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 06/08/2019

Votado em: 06/08/2019 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 07/08/2019

Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município

Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:

LEI MUNICIPAL nº 3.352/2019, de 30/08/2019

Encaminhamento da Lei Municipal ao Executivo em: 03/09/2019

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