HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 31/2021
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROTOCOLO Nº 336/2021
EMENTA: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE".
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Tramitações:
Recebido em: 23/06/2021, às 10h15min, total de 14 fls., com solicitação de realização de Sessão Extraordinária
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Encaminhado aos Vereadores em: 23/06/2021
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Recebido do Poder Executivo o Ofício nº 167/ADM/2021 - Solicitação de retirada do Projeto de Lei em: 24/06/2021, às 14h30min
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Recebido do Poder Executivo o Ofício nº 168/ADM/2021 - Reenvio do Projeto de Lei em: 25/06/2021, às 14h25min
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Recebida Mensagem Retificatica 01 em: 25/06/2021, às 14h25min
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Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 01/07/2021
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Recebida Mensagem Retificatica 02 em: 12/07/2021, às 09h00min
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 12/07/2021
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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 15/07/2021
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Recebida Emenda Supressiva de autoria das Bancadas do PT e PDT em: 16/07/2021
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/07/2021
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Houve embaraço na votação das matérias, sendo necessário repeti-lá. Registrou-se o seguinte resultado:
Emenda Supressiva
APROVADA POR UNANIMIDADE
Mensagem Retificativa 01
1ª votação: REJEITADA POR MAIORIA
Votos favoráveis (04): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
Votos contrários (05): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna (Voto de Minerva).
2ª votação: REJEITADA POR MAIORIA
Votos favoráveis (04): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
Votos contrários (05): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto, Ver. Nelso dos Santos e Ver. Sergio Luiz Montagna (Voto de Minerva).
Mensagem Retificativa 02
1ª votação: APROVADA POR UNANIMIDADE
2ª votação: APROVADA POR MAIORIA
Votos favoráveis (05): Verª. Luciana Zanovello; Ver. Luís Fernando Backschat, Ver. Nelso dos Santos, Verª. Marta Regina Predebon Caresia e Ver. Paulo Roberto da Rosa.
Votos contrários (03): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto.
Por equívoco, não houve a votação do Projeto de Lei nº 31/2021
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Convocada Sessão Extraordinária para a data de 22/07/2021, às 17h00min, para votação do Projeto de Lei nº 31/2021 em: 21/07/2021
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Votado em: 22/07/2021 - Sessão Extraordinária
Projeto de Lei nº 31/2021
REJEITADO POR MAIORIA COM EMENDA SUPRESSIVA
Votos contrários (04): Ver. Adriano de Abreu, Verª. Benildes Casarin Zanatta, Verª. Marcele Casia Cazarotto e Ver. Nelso dos Santos
Votos favoráveis (02): Ver. Luís Fernando Backschat e Verª. Marta Regina Predebon Caresia
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Encaminhado Ofício nº 073/2021/CMV ao Poder Executivo - Informativo a respeito da votação da Emenda Supressiva, das Mensagens Retificativas e do Projeto de Lei.
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