HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 12/2021

AUTORIA: VEREADORA BENILDES CASARIN ZANATTA

PROTOCOLO Nº 440/2021

EMENTA: "INSTITUI O "AGOSTO LILÁS" - MÊS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 11/08/2021, total de 04 fls.

Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 12/08/2021

Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 12/08/2021

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 17/08/2021

Votado em: 17/08/2021 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 19/08/2021

Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município

Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:

LEI MUNICIPAL nº 3.508/2021, de 15 de setembro de 2021

Encaminhamento da Lei Municipal ao Poder Executivo em: 24/09/2021

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