HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 69/2022 PROTOCOLO Nº 520/2022 EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 07/10/2022, às 16h14min, total de 05 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 13/10/2022 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 13/10/2022 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 18/10/2022 -- Votado em: 18/10/2022 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 21/10/2022 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.609/2022, de 24 de outubro de 2022 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------