HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 72/2022 PROTOCOLO Nº 550/2022 EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 21/10/2022, às 16h20min, total de 03 fls. -- Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 23/10/2022 -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 27/10/2022 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 27/10/2022 -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 01/11/2022 -- Votado em: 01/11/2022 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 03/11/2022 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.613/2022, de 07 de novembro de 2022 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------