HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 09/2023 AUTORIA: PODER EXECUTIVO PROTOCOLO Nº 54/2023 EMENTA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA FILANTRÓPICA E APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 17/02/2023, às 15h32min, total de 08 fls. -- Encaminhado à CCJ e à CFOOP em: 23/02/2023 -- Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 23/02/2023 -- Recebida Emenda Modificativa de autoria de todos os vereadores em: 27/02/2023, às 17h00min -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 28/02/2023 -- Votado em: 28/02/2023 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA -- Encaminhado para sanção em: 03/03/2023 -- Promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.645/2023, de 16 de março de 2023 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------