PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PLE Nº 63/2015 Anexos Histórico - Situação:
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 62/2015 Anexos Histórico - Situação:
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 
PLE Nº 61/2015 Anexos Histórico - Situação:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 
PLE Nº 60/2015 Anexos Histórico - Situação:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 
PLE Nº 59/2015 Anexos Histórico - Situação:
"AUTORIZA A CEDÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA PARTICULAR, APAE, E PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 58/2015 Anexos Histórico - Situação:
"REGULAMENTA A FORMA DE CÁLCULO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES, PARA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.996/2013, REFERENTE AO CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IPTU E ITBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
 
PLE Nº 57/2015 Anexos Histórico - Situação:
"DISPÕE SOBRE A PROGRESSIVIDADE DE ALÍQUOTAS DO IPTU, ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 56/2015 Anexos Histórico - Situação:
"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
 
PLE Nº 55/2015 Anexos Histórico - Situação:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S/A - AGÊNCIA DE FOMENTOS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA."
 
PLE Nº 54/2015 Anexos Histórico - Situação:
"ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 53/2015 Anexos Histórico - Situação:
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2016
 
PLE Nº 52/2015 Anexos Histórico - Situação:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA
 
PLE Nº 50/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG SENTINELA DO PAMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 49/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
"CRIA O VOLUNTARIADO JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 48/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 47/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI".
 
PLE Nº 45/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NONOAI, PARA A REALIZAÇÃO DA EXPONAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 44/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 43/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 42/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 41/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 40/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTE ABRINDO FRONTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 39/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA NAAB - NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 38/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO REAL NO VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
PLE Nº 37/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 36/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 35/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA TAÇA COTRISAL DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 34/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO FIAT SIENA, PLACAS JIM 1423, ANO 2010, MODELO 2011, PARA A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ALDEIA DA SEDE DO POSTO DO MUNICÍPIO DE NONOAI - RS."
 
PLE Nº 32/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM MENSAGEM RETIFICATIVA
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE JETON AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)."
 
PLE Nº 31/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 30/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"INSTITUI O PRÊMIO EVIDÊNCIA, COM O FIM DE DESTACAR AS EMPRESAS, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO QUE MAIS CONTRIBUÍRAM PARA O DESENVOLVIMENTO DE NONOAI, COM BASE NO MOVIMENTO ECONÔMICO E IMPOSTO RECOLHIDO DURANTE O ANO ANTECEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 29/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE INSEMINADOR ARTIFICIAL, DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 28/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 27/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
PLE Nº 26/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 25/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE INSEMINADOR ARTIFICIAL, DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 24/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 23/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"ALTERA RELAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, TABELAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVIÇOS FLORESTAIS – LEI MUNICIPAL 2226/2003."
 
PLE Nº 22-2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências."
 
PLE Nº 21/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 51ª.; ROMARIA PENITENCIAL, E D
 
PLE Nº 20-2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"Autoriza o Executivo a doar o veículo Ford Cargo 1421, placas MBE-2922, ano e modelo 2000, para o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Pampa."
 
PLE Nº 19/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1800/98, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
PLE Nº 18/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS NA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POSTO INDIGENA"
 
PLE Nº 17/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO PARA A ASCAN - ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE NONOAI - rs, mediante contraparetida e dá outras providências
 
PLE Nº 16/2015 Anexos Histórico - Situação: RETIRADO PELO AUTOR
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
PLE Nº 15/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DE 54 ANOS DO BAIRRO BRASIL.
 
PLE Nº 14/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
 
PLE Nº 13/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDOR - DENTISTA - DESTINADO A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
 
PLE Nº 12/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE, EJA-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 
PLE Nº 11/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo a repassar auxílio ao CONSEPRO
 
PLE Nº 10/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
cONCEDE REVISÃO GERAL, ANUAL, - ART. 37, X, CF, SERVIDORES, MAGISTÉRIO, APOSENTADOS, PENSIONISTAS QUADRO EM EXTINÇÃO.
 
PLE Nº 09/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
aUTORIZA REALIZAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER - 2015-.
 
PLE Nº 08/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a repassar auxílio à ACISA
 
PLE Nº 07/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE FISIOTERAPEUTA DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
PLE Nº 06/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
 
PLE Nº 05/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PUBLICO, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE
 
PLE Nº 04/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CERÊNCIA DE PROFESSORES, DOMÉSTICAS E OUTROS SERVIDORES PARA ESCOLA PARTICULAR, APAE E PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
PLE Nº 03/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO Á ACISA
 
PLE Nº 02/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 
PLE Nº 01/2015 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS PAIF E SCFV DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".