PROJETOS DE LEI - EXECUTIVO

PLE N° 57/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.236/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NONOAI - FUNPREV.
 
PLE N° 56/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.235/2017
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 55/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - AGUARDANDO SANÇÃO
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 54/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.233/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2018.
 
PLE N° 53/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - AGUARDANDO SANÇÃO
ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO, PREVISTO NO ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 2.588/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
 
PLE N° 52/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.229/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 51/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.228/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A PROGRAMAÇÃO NATALINA.
 
PLE N° 50/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.227/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 49/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.226/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 48/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - AGUARDANDO SANÇÃO
CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 47/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.222/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSOR, DESTINADO A ATENDER ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
 
PLE N° 46/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.225/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DO 27º ELO NACIONAL ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 45/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.221/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 44/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.219/2017
ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E DEMAIS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 43/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.217/2017
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 42/2017 Anexos Histórico - Situação: TRAMITANDO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 41/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.216/2017
ALTERA O ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.129/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 40/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.215/2017
AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE POSSE DO MUNICÍPIO PARA A EMPRESA LUCIR MILANI PARA OS FINS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 39/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDAS - LEI MUNICIPAL Nº 3.223/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2018 A 2021.
 
PLE N° 38/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.214/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 37/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.220/2017
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 36/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.213/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 35/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO COM EMENDA SUBSTITUTIVA - LEI MUNICIPAL Nº 3.212/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, PARA VIABILIZAR O VÍDEO MONITORAMENTO À COMUNIDADE LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 34/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.211/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DO VEÍCULO FIAT PÁLIO ESSENCE 1.6, PLACAS IXV 3419, ANO E MODELO 2017, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 33/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.210/2017
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.409/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 32/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.209/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NONOAI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE NONOAI - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 31/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.208/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR MENSALMENTE PARA A SOCIEDADE HOSPITALAR COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE NONOAI, RECURSOS PROVENIENTES DO PAB (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA) NO VALOR DE R$17.000,00, PARA PAGAMENTO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 30/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.207/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 29/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - LEI MUNICIPAL Nº 3.206/2017
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 28/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.205/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA FESTA MUNICIPAL DO ÍNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 27/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.204/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA 53ª ROMARIA PENITENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 26/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.203/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE ASSOCIAÇÃO ALEGRIA NONOAIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 24/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.201/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE NONOAI.
 
PLE N° 23/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM RETIFICATIVA / LEI MUNICIPAL N° 3.202/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
 
PLE N° 22/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.198/2017
ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.194/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 21/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.200/2017
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.495/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 20/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.194/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, MAGISTÉRIO MUNICIPAL E QUADRO EM EXTINÇÃO, QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 19/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.196/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS ATÉ O VALOR DE R$ 180.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DA VII EXPONAY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 18/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.193/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL DESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA: PAVS - AÇÕES DA DENGUE.
 
PLE N° 17/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.192/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 16/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.191/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE ARTES ABRINDO FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 15/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / COM EMENDAS / LEI MUNICIPAL N° 3.190/2017
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 2.588/2099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
 
PLE N° 14/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.189/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR GASTOS COM A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA FESTA DA MULHER 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 13/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.187/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFESSORES DESTINADOS A ATENDER ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 12/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM RETIFICATIVA / LEI MUNICIPAL N° 3.197/2017
ALTERA A DATA BASE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
 
PLE N° 11/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.186/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASCAN - ASSOCIAÇÃO DE ACADÊMICOS DE NONOAI - RS, MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 10/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.199/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O VEÍCULO FORD CARGO 1317-E, PLACAS IOV3350, ANO E MODELO 2008 PARA O GRUPO NATIVO ESTÂNCIA DA ESTRELA.
 
PLE N° 09/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.185/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE N° 08/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.188/2017
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFIS MUNICIPAL
 
PLE Nº 07/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM MENSAGEM RETIFICATIVA / LEI MUNICIPAL N° 3.183/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS, A ATENDER O PROGRAMA SOCIAL SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV; PROGRAMA PACS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE Nº 06/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.184/2017
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE Nº 05/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL N° 3.181/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE Nº 04/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.182/2017
ALTERA O INCISO TERCEIRO E O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 2.336/2006, DO FUNPREV, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL DE N° 3.174/2016.
 
PLE Nº 03/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.180/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO A ATENÇÃO BÁSICA (NAAB) DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
 
PLE Nº 02/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO / LEI MUNICIPAL N° 3.177/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO, DE SERVIDORES DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
PLE Nº 01/2017 Anexos Histórico - Situação: APROVADO - COM EMENDA / LEI MUNICIPAL N° 3.176/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF); PAVS - AÇÕES DA DENGUE E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.