CÂMARA DE VEREADORES REALIZA MAIS UMA SESSÃO ORDINÁRIA
Publicado em 08/03/2017, Por Assessoria de Comunicação
Na terça-feira (07), os vereadores estiveram reunídos em mais uma Sessão Ordinária. Para apreciação e votação dois projetos do Poder Executivo (PLE); o de nº 08/2017 que “Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências – REFIS MUNICIPAL” e o de nº 14/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a realização da programação da Festa da Mulher 2017 e dá outras providências”.
Também em pauta duas indicações, a de nº 20/2017 de autoria do Ver. Zulmar De Bastiani, Ver. André Hypolito e Ver. Idelar Caresia – “Indicam que Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, busque estabelecer parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR-RS, com o intuito de trazer à Nonoai o Programa Leitec – Tecnologia na Produção Leiteira. Esse programa visa oferecer assistência técnica e capacitação aos produtores de leite, proporcionando conhecimentos que abordam aspectos de gestão, manejo, solos, genética, sanidade e nutrição. Objetiva-se com esta indicação, incentivar os agricultores que permaneçam na atividade leiteira, visto que a mesma é significativa fonte de geração de renda do nosso Município, e é preciso que se busque a gradativa profissionalização da atividade, projetando maior competitividade no mercado através da produção de qualidade”. Indicação de nº 21/2017 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura – “Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solucione o problema do esgoto que desagua a céu aberto no Bairro Marfisa, nas proximidades das residências do Sr. Ernesto Barbosa e Sr. Valtenir Furini, tendo em vista que os moradores estão sofrendo com o cheiro insuportável decorrente dessa situação”. Também para apreciação e votação quatro moções, sendo elas a de nº 09/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Parabenizando o Governo do Estado pela realização da obra de recuperação da ERS 406, e demais rodovias do Rio Grande do Sul, promovendo o aumento das condições de trafegabilidade e segurança no trânsito, bem como melhor estrutura para o escoamento da produção agrícola e abastecimento das zonas urbanas”. N° 10/2017 – Autoria: Ver. Décimo Mello e Verª. Rosa Barbiero – “Parabenizando a Empresa Soma Agronegócios pela assistência que presta aos produtores rurais nonoaienses, através de sua qualificada equipe técnica, auxiliando-os a alcançar bons resultados, caracterizados pelo aumento da produtividade e diminuição dos custos da produção, o que acarreta a elevação da potencialidade agrícola do Município, e a consequente geração de riquezas”. N° 11/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Elogiando o Hospital Comunitário de Nonoai, pela implantação do Projeto de Padronização do Fluxo de Acesso à Urgência e Emergência. Esse sistema objetiva avaliar o grau de risco dos pacientes, colocando-os em ordem de prioridade para o atendimento, buscando o integral e qualificado acesso dos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e eficiente”. N° 12/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Apelando à Câmara dos Deputados, que dedique especial atenção ao Projeto de Lei n° 7.371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, o qual está em revisão nessa Casa Legislativa, desde a data de 04 de abril de 2014. A aprovação desse Projeto de Lei é de suma importância para o combate à violência contra as mulheres na medida em que será possível investir em politicas do setor”. N° 13/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Apelando à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em relação à Reforma da Previdência, para que seja realizada uma auditoria na Previdência Social, a fim de que seja feito o levantamento de todos os recursos do Instituto Nacional de Previdência Social, nos últimos quinze anos, tendo em vista que rechaçamos com veemência qualquer mudança que venha a retirar benefícios dos trabalhadores, com o pretexto de melhoria no sistema”. Em discução ainda quatro requerimentos, o nº 07/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Requerem que seja oficiado o Prefeito Municipal, Edilson Pompeu da Silva, no intuito de que seja mantido o horário do transporte escolar acordado entre o Executivo Municipal, comunidade escolar e direção da Escola Adílio Daronchi, visto que a referida escola necessita desse horário para poder manter as portas abertas”. N° 08/2017 – Autoria: Verª. Rosa Barbiero e Ver. Décimo Mello – “Requerem que seja oficiada a Empresa Unesul, para que esclareça algumas reclamações de usuários do transporte coletivo, os quais relatam que os ônibus não estão parando nas comunidades de Canhada Funda, Tope da Serra, Olhos d’ Água, e Linha Bedin, no trajeto Nonoai – Chapecó. Também em relação ao valor das passagens, alguns usuários que embarcam nessas localidades, relatam que estão pagando o valor integral da passagem, referente ao trajeto Nonoai-Chapecó”. N° 09/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – “Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Padre Aloisio Schneider”. N° 10/2017 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura, Ver. José Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – “Requerem com respaldo no Ofício n° 125/2017 da Delegacia de Policia de Nonoai, destinado à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, por intermédio desta Casa Legislativa, o qual segue em anexo, que seja oficiado o Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, bem como o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, rogando atenção especial ao nosso Município, no sentido de viabilizar a nomeação de Policiais Civis e Militares aprovados em concurso público, para que a nossa região possa contar com um maior efetivo de servidores no cumprimento da árdua tarefa de combater a ação de criminosos. Atualmente, a Brigada Militar de Nonoai possui uma defasagem de cinquenta por cento em seu efetivo, e a Policia Civil de Nonoai conta com apenas cinco Policias Civis para atender quatro municípios da região (Nonoai, Rio dos Índios, Trindade do Sul e Gramado dos Loureiros), dados esses que evidenciam a imperiosa e urgente necessidade de maior número de policiais para aqui atuarem, atendendo às reivindicações da população que clama por mais segurança pública”. Ainda na sessão dois pedidos de informação, o de n° 04/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – “Pede que o Poder Executivo, informe ao Poder Legislativo, quanto ao pagamento de horas extraordinárias, a relação de servidores públicos, os respectivos cargos que exercem e a quantidade de horas extras que receberam, no período compreendido de agosto de 2016 a fevereiro de 2017, discriminando-as mensalmente”. E o de N° 05/2017 – Autoria: Ver. Fabrício T. de Moura – “Pede que o Poder Executivo, informe ao Poder Legislativo, com relação ao problema do esgoto que deságua a céu aberto no Bairro Marfisa, mencionado na Indicação de n° 21/2017, em sendo o esgoto de caráter pluvial (água da chuva), que a secretaria competente informe o porquê do mau cheiro, e se há algum projeto de saneamento básico para solucionar a questão, que além de afetar os moradores daquela região, também está lesando uma nascente do Rio Tigre localizada naquela área, visto que a água poluída acaba por nela desaguar”.