LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZA A 10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Publicado em 17/05/2017, Por Assessoria de Comunicação

Nessa terça-feira (16), aconteceu a 10ª Sessão Plenária Ordinária do Poder Legislativo Municipal, momento no qual diversas matérias estiveram em pauta para discussão e votação pelos vereadores:

 

REQUERIMENTOS

N° 18/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Ires Maria Ducati Bertelli.

N° 19/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento da Senhora Aide Mezzacasa Alchieri.

N° 20/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Romano Bringhenti.

N° 21/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Nelson Zottis.

N° 22/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovello e Ver. Fabricio Trentin de Moura – Requerem que seja oficiado o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de que o mesmo realize a quitação dos valores a pagar ao Município de Nonoai, competências de 2014 a 2016, conforme relatório anexo. As informações anexas especificam o total de R$ 421.586,17 (quatrocentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), referentes a débitos da Secretaria da Saúde – Fundo Estadual de Saúde, acumulados nos anos de 2014 a 2016, e que inviabilizam ao Município o andamento de vários projetos de suma importância para a população.

N° 23/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Requerem o registro em Ata e nos Anais desta Casa, de um “Voto de Profundo Pesar” pelo passamento do Senhor Ronaldo Manoel Pereira, conhecido popularmente por “Baiota”.

 

PROJETO DE LEI – PODER EXECUTIVO:

PLE Nº 29/2017: “Autoriza a realização de despesas comemorativas à Semana do Município, e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES:

N° 47/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a criação do Conselho Municipal do Idoso, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, com a finalidade de assegurar os direitos do idoso, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade, tendo como objetivos específicos: desenvolver atividades que visem à defesa e ampliação dos direitos do idoso; apoiar ações que promovam a sua participação nos diversos setores da sociedade; propor medidas para eliminar toda e qualquer ação discriminatória; receber denúncias sobre qualquer forma de desrespeito ao idoso e promover estudos e debates sobre questões que afetam os idosos, analisando sugestões recebidas da sociedade.

N° 48/2017 – Autoria: Ver. Fabrício Trentin de Moura, Ver. José Antônio D’Agostini Vigne, Verª. Luciana Zanovelo e Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize, com urgência, melhorias nas estradas do interior do Município, as quais dão acesso às propriedades de produtores de leite, visto que os mesmos estão enfrentando sérias dificuldades para realizar o escoamento de sua produção. Segue abaixo, tabela que especifica o produtor, o seu endereço e a sua demanda:

CLIQUE AQUI E CONFIRA A RELAÇÃO DOS PRODUTORES E SUA DEMANDA

N° 49/2017 – Autoria: Ver. Zulmar De Bastiani – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, promova a construção de bueiros na Rua 12 de Outubro e galerias para escoamento da água na esquina desta com a Rua Júlio Golin, tendo em vista as grandes dificuldades e transtornos que os moradores enfrentam nos dias chuvosos, quando a água da chuva, que desce através da Rua 12 de Outubro, de forma rápida e intensa, e desemboca na Rua Júlio Golin, acaba por invadir e alagar as residências em virtude da falta de planejamento na construção da pavimentação daquelas ruas.

N° 50/2017 – Autoria: Verª. Luciana Zanovello e Ver. José Antônio D’Agostini Vigne – Indicam que o Poder Executivo Municipal promova a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, vinculado a Secretaria de Saúde e Assistência Social, com a finalidade de exercer papel consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, especialmente no que tange a proposição de diretrizes para execução de ações voltadas à prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução dos danos sociais à saúde, redução da evasão escolar, além da realização de pesquisas e avaliações sobre o uso de drogas no âmbito do Município.

N° 51/2017 – Autoria: Todas as Bancadas – Tendo em vista a reunião realizada pela Câmara de Vereadores de Nonoai com os moradores da Linha São Roque, na data de 08 de maio de 2017, solicita-se que o Poder Executivo Municipal atenda as reivindicações daquela comunidade, conforme segue:

1. Arcanjo Santa Catarina: solicitou a recuperação da estrada que dá acesso a sua propriedade;

2. Adir de Souza: indicou a colocação de tubulação na estrada que liga a Linha São José à Granja Tagliari e relatou a necessidade do alargamento das estradas;

3. Alceu Roque Althaus: reiterou a necessidade do alargamento das estradas, bem como discorreu sobre a importância do Secretário de Obras acompanhar e fiscalizar os trabalhos executados, relatou que o atendimento deve ser aprimorado, possibilitando que todas as demandas sejam atendidas e, solicitou a realização de um açude para criação de peixe em sua propriedade;

4. Romildo Santa Catarina: relatou acerca da importância da qualificação dos operadores de máquinas e solicitou 03 (três) cargas de cascalho para sua propriedade;

5. Sebastião Castro da Silva: solicitou a construção de 02 (dois) tanques para criação de peixes na sua propriedade e a estruturação de valetas para desvio de água;

6. Orélio Santa Catarina: solicitou a construção de um bueiro na entrada da sua propriedade e de um bueiro duplo na entrada geral, próximo ao campo, bem como, o cascalhamento em volta das estrebarias na sua propriedade;

7. Gilmar de Carli: solicitou a construção de uma fossa para depósito do lixo e a retirada de terra de alguns locais na sua propriedade;

8. Leonildo Machado: solicitou a retirada do barro de alguns locais da sua propriedade, a construção de uma fossa e 03 (três cargas de terra);

9. Atalipio Machado: solicitou a construção de um bueiro na entrada de sua propriedade;

10. Valdemir de Carli: solicitou 05 (cinco) cargas de cascalho;

11. Graciana Althaus: solicitou o cascalhamento da estrada que dá acesso a sua propriedade, e também o alargamento da taipa do açude de sua propriedade;

12. Claudionei de Carli: melhorias na estrada que dá acesso a sua propriedade, também requereu a abertura de valetas para desviar a água do açúde;

13. Alcerio Serpa: melhorias na estrada que dá acesso a sua propriedade, com a construção de um bueiro e 10 (dez) cargas de cascalho;

14. Marizete Serpa: precisa construir um açúde e amontoar alguns tocos de árvores, também necessita realizar cascalhamento na estrada que dá acesso a sua propriedade;

15. Rodrigo Galo: requereu uma caixa d’água para a comunidade, pois a que está sendo utilizada já está comprometida, bem como o cascalhamento de todas as estradas principais e a construção de bueiros nos locais oportunos;

16. Severita Kavalek: precisa fazer um bueiro de um metro de altura para dar vazão à água, em frente a sua casa, e solicitou melhorias na estrada que dá acesso a sua propriedade;

17. Carlos Kavalek: melhorias na estrada que dá acesso a sua propriedade, 05 (cinco) cargas de cascalho e a construção de uma estrada para ligar a sua propriedade à de seu vizinho;

18. Vilson de Witt: solicitou informações a respeito dos equipamentos da Secretaria de Agricultura bem como do seu funcionamento;

19. Lorena Santa Catarina: necessita de um tubo de 01 (um) metro de altura em uma sarjeta entre a sua propriedade e a do Sr. Orélio Santa Catarina, e indicou que em épocas de produção de silagem os servidores públicos trabalhem em dois turnos para atenderem todas as demandas;

20. Milton Kavalek: construção de uma taipa de açude;

21. Solicitação geral da comunidade: brita para a frente do Pavilhão e da Igreja e doação da Escola para a comunidade, para que possam utilizar aquele imóvel.

N° 53/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Indicam que o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Assistência Social dê publicidade ao “Programa Identidade Jovem”, no sentido de cadastrar neste Programa os jovens nonoaienses inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, para que os mesmos possam usufruir dos benefícios. A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. Para realizar o cadastro no Programa é necessário possuir idade entre 15 e 29 anos, pertencer à família com renda mensal de até dois salários mínimos, estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses e informar o número do NIS (Número de Identificação Social).

N° 54/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal crie uma lei, que disponha sobre a concessão de incentivos à suinocultura, avicultura e bacia leiteira do Município de Nonoai, no que se refere à realização de terraplanagem para construção ou ampliação de construções já existentes, abertura e cascalhamento de vias de acesso e cessão de uso de máquinas e equipamentos para realização de serviços destinados a estes setores. Tal pedido justifica-se pela crescente demanda dos produtores na busca de incrementos por parte do Poder Público Municipal.

N° 55/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Indica que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, regularize o Conselho Municipal de Trânsito, a fim de que o mesmo atue no controle da qualidade dos serviços e fiscalização, conforme suas competências, tendo em vista que são inúmeras as ações possíveis e necessárias para o aprimoramento e bom funcionamento do sistema de trânsito na cidade de Nonoai.

 

MOÇÕES:

N° 34/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa – Aplaudindo a Administração Municipal pela seleção, junto ao Ministério das Cidades, no “Programa Cartão Reforma”, que possibilitará a destinação total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo que cada uma das 100 (cem) famílias beneficiadas, conforme atendimento das exigências cadastrais, terá disponível o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de moradias. Além disso, o benefício do “Cartão Reforma”, exclusivo para compra do material de construção, poderá ser gasto em lojas cadastradas e que atendam aos critérios para enquadramento no Programa, o que permitirá que o comércio local também seja beneficiado com a seleção do Município.

N° 35/2017 – Autoria: Ver. Paulo Roberto da Rosa e Verª. Luciana Zanovello – Aplaudindo o Juiz Eleitoral de Nonoai, Dr. Tarcísio Rosendo Paiva, e o Promotor Eleitoral, Dr. João Fábio Munhoz Manzano, da 99ª Zona Eleitoral, que receberam “Voto de Louvor” do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, pelo excepcional, ágil e minucioso trabalho realizado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela “Coligação Valorizando Nossa Gente” contra a “Coligação Juntos Pelo Povo de Nonoai”, em 2016. Aplaude, também, a todos os servidores da Justiça Eleitoral que contribuíram para a agilidade do Processo.

N° 36/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Aplaudindo a Administração Municipal de Nonoai pela aquisição de carros que irão renovar a frota municipal, substituindo muitos veículos com problemas mecânicos, sobretudo na Secretaria Municipal da Saúde, cuja necessidade de se ter à disposição veículos em boas condições é imprescindível para a realização de atendimentos de qualidade a todos aqueles que necessitam transitar diariamente pelas estradas, em busca das diversas referências de saúde. Apelam, pelas razões ora expostas, que mais veículos da Secretaria Municipal da Saúde sejam substituídos, sempre prezando pela eficiência do serviço público aos munícipes nonoaienses.

 

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:

N° 13/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Tendo em vista todas as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, por intermédio destes vereadores, abaixo relacionadas, solicita-se as seguintes informações: Quais delas já foram realizadas? Qual a possibilidade das indicações que ainda não foram executadas serem atendidas, e o respectivo prazo para execução? Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo mantenha a Câmara de Vereadores ciente dos procedimentos efetuados.

INDICAÇÃO - OBJETO

01 - Substituição das lâmpadas queimadas.

02 - Limpeza das ruas da cidade, remoção da vegetação rasteira.

03 - Campanha de conscientização sobre o uso indevido da água potável.

04 - Recolocação do toldo no antigo Posto de Saúde.

07 - Construção de rotatória na esquina do Supermercado Cotrisal.

10 - Perfuração de poço artesiano e construção de reservatório de água para abastecimento da comunidade Linha Olhos d’Água.

13 - Limpeza e ampliação do passeio público localizado às margens da Avenida Herculano de Barros.

15 - Convênio com albergues em Erechim – RS.

16 - Instalação de iluminação pública nos condomínios localizados nas proximidades do Distrito Industrial e na saída para o Município de Faxinalzinho.

18 - Criação da Secretaria Municipal de Assistência Social.

24 - Restauração do calçamento da Rua das Andorinhas, na entrada do Bairro Operário.

25 - Utilização do livro “O Mundo das Letras” de autoria da Professora Maria Clotilde Moras, na rede municipal de ensino.

27 - Dispensa da Certidão do Cartório de Registro de Imóveis para isenção do IPTU.

29 - Colocação de tubulação no Bairro Operário.

30 - Habilitação junto ao SICONV para aderir à programas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Turismo.

33 - Resolução do acúmulo de lama na propriedade da Senhora Lorena Santa Catarina.

34 - Cercamento do terreno localizado ao lado do Bar da Su.

36 - Fechamento das laterais do Ginásio de Esportes da Linha Tope da Serra.

37 - Ampliação do abrigo de passageiros localizado na Linha Tope da Serra.

38 - Não realização do repasse do desconto sindical.

39 - Desenvolvimento de programa de controle de natalidade de cães e gatos.

42 - Habilitação junto ao SICONV para aderir à programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério do Esporte e Ministério da Integração Nacional.

43 - Disponibilização de cargas de terra e realização de terraplanagem na propriedade do Senhor Tiago Lemes da Silva.

N° 14/2017 – Autoria: Verª. Rosa Maria Nunes Faria Barbiero e Ver. Decimo Pedro Vassoler de Mello – Solicitam que o Poder Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, encaminhe ao Poder Legislativo, a título de informações: a relação de todos os motoristas concursados e contratados e a respectiva Secretaria em que atuam.

 

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA:

Após deliberação das matérias pelo Plenário, registrou-se o seguinte resultado de votação:

- Requerimento nº 18/2017: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 19/2017: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 20/2017: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 21/2017: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 22/2017: aprovado por unanimidade;

- Requerimento nº 23/2017: aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 029/2017: aprovado por unanimidade;

- Indicações de números 47/2017, 48/2017, 49/2017, 50/2017, 51/2017, 53/2017, 54/2017 e 55/2017: encaminhadas;

- Moção nº 34/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 35/2017: aprovada por unanimidade;

- Moção nº 36/2017: aprovada por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 13/2017: aprovado por unanimidade;

- Pedido de Informações nº 14/2017: aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nonoai acontecerá no dia 06 de junho de 2017, às 18h00min.