PLE nº 59/2018
Parecer CCJ
Ata 34ª Reunião CCJ e Ata 30ª Reunião CFOOP
Parecer Jurídico
Ata 35ª Reunião CCJ
Ofício Solicitação de Retirada do Projeto
PLE nº 59/2018 Parecer CCJ Ata 34ª Reunião CCJ e Ata 30ª Reunião CFOOP Parecer Jurídico Ata 35ª Reunião CCJ Ofício Solicitação de Retirada do Projeto