Encaminhamento da matéria pelo autor
PLE Nº 63/2019
Anexo
Parecer Jurídico
Ata 23ª Reunião CCJ
Ofício da CCJ para a Presidência da CMV
Ofício nº 118-2019 - CMV
Ata 25ª Reunião CCJ
Ata 26ª Reunião CCJ
Ofício da CCJ para a Presidência da CMV
Resposta ao Ofício nº 118-2019 - CMV
Ofício nº 138-2019 - CMV
Ata 27ª Reunião CCJ
Ofício da CCJ para a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
Ofício nº 111/2019-SMEC - Resposta Ofício CCJ
Parecer CCJ
Ata 28ª Reunião CCJ
Parecer CFOOP
Ata 30ª Reunião CFOOP
Encaminhamento da matéria aprovada ao Executivo - Of. n° 168-2019 - CMV
Lei Municipal nº 3.373/2019