Encaminhamento da Matéria
PLE nº 75/2020
Anexos
Parecer Jurídico
Convocação Sessão Extraordinária
Ata 16ª Reunião CCJ
Ofício da CCJ para a Presidência da CMV
Ofício nº 124/2020 - CMV
Resposta ao Ofício nº 124/2020 - CMV
Ofício nº 003/2021 - CMV
Ofício nº 018/2021-ADM - Resposta Ofício nº 003/2021 - CMV
Ata 1ª Reunião CCJ e CFOOP
Ofício nº 006/2021 - CMV
Ata 2ª Reunião CCJ e CFOOP
Ofício nº 056/2021-ADM - Resposta Ofício nº 124/2020 - CMV
Parecer CCJ
Parecer CFOOP
Ata 3ª Reunião CCJ e CFOOP
Encaminhamento da matéria aprovada ao Poder Executivo - Of. n° 020/2021 - CMV
Lei Municipal nº 3.474/2021