HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROTOCOLO Nº 612/2022 EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 01/12/2022 -- Convocada Sessão Especial para a data de: 06/12/2022, às 19h30min -- Votado em: 06/12/2022 - Sessão Especial APROVADO POR UNANIMIDADE -- Promulgação: DECRETO LEGISLATIVO nº 03/2022, de 06/12/2022 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------