HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 01/2017
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 02/2017
EMENTA: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DESTINADOS A ATENDER OS PROGRAMAS: ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF); PAVS - AÇÕES DA DENGUE E AS SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
--
Tramitações:
Recebido em:
05/01/2017, às 12h03min, total de 04 fls.
PROTOCOLO Nº 02/2017
--
Recebida solicitação para realização de Sessão Extraordinária em:
05/01/2017, às 12h03min
--
Solicitada substituição do texto da matéria, pelo autor, em:
06/01/2017, às 08h04min
PROTOCOLO Nº 05/2017
--
Recebido pela Presidência em:
06/01/2017
--
Convocada Sessão Extraordinária para 09/01/2017 (18h00min), em:
06/01/2017
--
Encaminhado à CCJ em:
06/01/2017, às 11h41min
--
Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:
09/01/2017, às 17h10min
--
Apresentada Emenda Modificativa em:
09/01/2017, às 18h05min
--
Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:
09/01/2017, às 18h07min
--
Recebido o Parecer da CCJ em:
09/01/2017, às 18h10min
--
Encaminhado à CFOOP em:
09/01/2017, às 18h15min
--
Recebido o Parecer da CFOOP em:
09/01/2017, às 18h22min
--
Encaminhado para votação na Sessão Extraordinária de:
09/01/2017, 18h00min, conforme Convocação de 06/01/2017
--
Votado em:
09/01/2017 – Sessão Extraordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
--
Encaminhado para sanção em:
10/01/2017
--
Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.176/2017, de 10/01/2017
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Imprimir