HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 53/2017

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 686/2017

EMENTA: "ALTERA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PEDAGOGO, PREVISTO NO ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LEI Nº 2.588/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009".

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Tramitações:

Recebido em:

28/11/2017, às 09h42min, com anexo, total de 06 fls.

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Recebido pela Presidência em:

28/11/2017

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Encaminhado à Assessoria Jurídica, para Parecer Jurídico, em:

28/11/2017

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em:

29/11/2017

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Encaminhado à CCJ em:

04/12/2017, às 10h00min

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Recebido o Parecer da CCJ em:

04/12/2017, às 10h30min

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Encaminhado à CFOOP em:

04/12/2017, às 11h00min

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Recebido o Parecer da CFOOP em:

04/12/2017, às 11h30min

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de:

05/12/2017, às 18h00min

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Votado em:

05/12/2017 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em:

08/12/2017

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.232/2017, de 08/12/2017

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