HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 30/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 372/2018

EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE COPA, COZINHA E QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL BELARMINO POMPEU DA SILVA DE NONOAI".

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Tramitações:

Recebido em: 31/07/2018, às 13h45min, total de 03 fls.

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Recebido pela Presidência em: 01/08/2018

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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 01/08/2018

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Recebido o Parecer Jurídico em: 02/08/2018

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Encaminhado à CCJ em: 06/08/2018, às 10h00min

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Recebido o Parecer da CCJ em: 06/08/2018, às 10h30min

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Encaminhado à CFOOP em: 06/08/2018, às 11h20min

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 06/08/2018, às 11h30min

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/08/2018, às 18h00min

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Votado em: 07/08/2018 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE 

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Encaminhado para sanção em: 09/08/2018

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.268/2018, de 09/08/2018

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