HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Identificação: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 35/2018 AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLO Nº 420/2018 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PATROCÍNIO DA INICIATIVA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO, REFORMAS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTRAS MODALIDADES DE AUXÍLIO, COMO DOAÇÕES E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -- Tramitações: Recebido em: 16/08/2018, às 14h20min, total de 03 fls. -- Recebido pela Presidência em: 17/08/2018 -- Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 17/08/2018 -- Recebido o Parecer Jurídico em: 20/08/2018 -- Encaminhado à CCJ em: 20/08/2018, às 09h15min -- Recebido o Parecer da CCJ em: 31/08/2018, às 11h00min -- Encaminhado à CFOOP em: 04/09/2018, às 13h30min -- Recebido o Parecer da CFOOP em: 04/09/2018, às 14h00min -- Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/09/2018, às 18h00min -- Votado em: 04/09/2018 - Sessão Ordinária APROVADO POR UNANIMIDADE -- Encaminhado para sanção em: 06/09/2018 -- Sanção e promulgação: LEI MUNICIPAL nº 3.275/2018, de 06/09/2018 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------