HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 58/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 617/2018

EMENTA:

"CONSOLIDA E ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitações:

Recebido em: 10/12/2018, às 11h57min, total de 70 fls.

Recebido pela Presidência em: 10/12/2018

Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 10/12/2018

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 11/12/2018

Encaminhado à CCJ em: 14/12/2018, às 10h00min

Recebido o Parecer da CCJ em: 14/12/2018, às 10h30min

Encaminhado à CFOOP em: 17/12/2018, às 11h30min

Recebido o Parecer da CFOOP em: 17/12/2018, às 11h45min

Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 18/12/2018, às 18h06min

Votado em: 18/12/2018 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

Encaminhado para sanção em: 20/12/2018

Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.295/2018, de 20/12/2018

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