HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 53/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 565/2018

EMENTA: "ALTERA A CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em: 14/11/2018, às 11h40min, total de 07 fls.

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Recebido pela Presidência em: 14/11/2018

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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 14/11/2018

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 19/11/2018

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Encaminhado à CCJ e a CFOOP em: 20/11/2018, às 17h45min

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Recebido o Parecer da CCJ e da CFOOP em: 20/11/2018, às 17h55min

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 20/11/2018, às 18h00min

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Votado em: 20/11/2018 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 21/11/2018

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.291/2018, de 21/11/2018

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