HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES

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Identificação:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 56/2018

AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROTOCOLO Nº 587/2018

EMENTA: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.800/98, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 3.084/15, QUE TRATA DO CONVÊNIO ENTRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Tramitações:

Recebido em: 21/11/2018, às 11h40min, total de 04 fls.

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Recebido pela Presidência em: 28/11/2018

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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 28/11/2018

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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 30/11/2018

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Encaminhado à CCJ em: 04/12/2018, às 15h15min

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Recebido o Parecer da CCJ em: 04/12/2018, às 15h30min

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Encaminhado à CFOOP em: 04/12/2018, às 17h30min

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Recebido o Parecer da CFOOP em: 04/12/2018, às 17h45min

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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 04/12/2018, às 18h09min

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Votado em: 04/12/2018 - Sessão Ordinária

APROVADO POR UNANIMIDADE

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Encaminhado para sanção em: 05/12/2018

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Sanção e promulgação:

LEI MUNICIPAL nº 3.293/2018, de 05/12/2018

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