HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 03/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 22/2019
EMENTA: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA CONSEPRO - CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE NONOAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
--
Tramitações:
Recebido em: 31/01/2019, às 11h29min, total de 15 fls.
--
Recebido pela Presidência em: 31/01/2019
--
Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 31/01/2019
--
Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 01/02/2019
--
Encaminhado à CCJ em: 04/02/2019, às 10h30min
--
Recebido o Parecer da CCJ em: 04/02/2019, às 11h00min
--
Encaminhado à CFOOP em: 05/02/2019, às 13h30min
--
Recebido o Parecer da CFOOP em: 05/02/2019, às 14h00min
--
Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 05/02/2019, às 18h00min
--
Votado em: 05/02/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE
--
Encaminhado para sanção em: 06/02/2019
--
Sanção e promulgação:
LEI MUNICIPAL nº 3.301/2019, de 06/02/2019
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Imprimir