HISTÓRICO DE TRAMITAÇÕES
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Identificação:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 04/2019
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROTOCOLO Nº 23/2019
EMENTA: "AUTORIZA CESSÃO DE USO DO LOTE 14 DA QUADRA 2 DO DISTRITO INDUSTRIAL PARA A COMPANHIA RIO GRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Tramitações:
Recebido em: 31/01/2019, às 11h29min, total de 11 fls.
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Recebido pela Presidência em: 31/01/2019
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Encaminhado à Assessoria Jurídica em: 31/01/2019
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Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica em: 01/02/2019
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Encaminhado à CCJ em: 04/02/2019, às 10h30min
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Recebido o Parecer da CCJ em: 04/02/2019, às 11h00min
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Encaminhado à CFOOP em: 05/02/2019, às 13h30min
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Encaminhado Ofício da CFOOP para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN de Nonoai em: 14/02/2019
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Realizada reunião da CFOOP com a CORSAN de Nonoai em: 15/02/2019, às 11h00min
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Encaminhado Ofício da CFOOP ao Poder Executivo em: 19/02/2019
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Recebido Ofício PGM nº 009/2019 em: 01/03/2019, às 09h35min
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Recebida Emenda Modificativa de autoria da CCJ e da CFOOP em: 06/03/2019
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Recebido o Parecer da CFOOP em: 06/03/2019, às 17h45min
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Encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 07/03/2019, às 18h00min
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Votado em: 07/03/2019 - Sessão Ordinária
APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA
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Encaminhado para sanção em: 12/03/2019
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Recebido Ofício PGM nº 12/2019 - Veto nº 01/2019 em: 25/03/2019, às 14h25min
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Recebido Parecer Jurídico ao Veto nº 01/2019 em: 26/03/2019
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Veto encaminhado para votação na Sessão Ordinária de: 16/04/2019, às 18h00min
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Veto votado em: 16/04/2019 - Sessão Ordinária
VETO Nº 01/2019 - REJEITADO POR UNANIMIDADE
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Veto rejeitado encaminhado ao Poder Executivo em: 22/04/2019
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Sanção tácita, conforme artigo 57 da Lei Orgânica do Município
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Promulgação pela Câmara Municipal, conforme §6º do artigo 57 da Lei Orgânica do Município:
LEI MUNICIPAL nº 3.326/2019, de 10/05/2019
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Encaminhamento da Lei Municipal ao Executivo em: 15/05/2019
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